O que é a Receita Federal?
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão responsável por administrar os tributos federais, controlar o comércio exterior e gerir o cadastro de pessoas físicas (CPF) e jurídicas (CNPJ).
Os cidadãos precisam interagir com a Receita Federal para diversas situações: regularizar o CPF, declarar o Imposto de Renda, obter certidões e resolver pendências fiscais.
Principais serviços disponíveis
CPF — Pessoa Física
- Inscrição no CPF
- Regularização de CPF
- Consulta de situação cadastral
- Cancelamento de CPF
- Comprovante de inscrição
Imposto de Renda
- Declaração anual (IRPF)
- Retificação de declaração
- Consulta de restituição
- Parcelamento de débitos
- Declaração pré-preenchida
Certidões e Débitos
- Certidão Negativa de Débitos
- Parcelamento de dívidas
- Regularização de pendências
- Malha fina — pendências
- CNPJ — pessoa jurídica
Como agendar atendimento presencial
Acesse o agendador
Acesse o Portal e-CAC em eCAC.receita.fazenda.gov.br ou o site gov.br/receitafederal.
Faça login
Use sua conta gov.br para autenticação. O sistema verifica sua identidade digital.
Escolha a unidade e serviço
Selecione a unidade mais próxima, o serviço desejado, e escolha data e horário disponíveis.
Compareça com documentos
Leve documento de identidade com foto, CPF e documentos específicos para o serviço solicitado.
Canais oficiais da Receita Federal
Perguntas frequentes
Como regularizar o CPF na Receita Federal?
Quando preciso declarar Imposto de Renda?
O que é a malha fina?
Como obter a Certidão Negativa de Débitos (CND)?
⚠️ Cuidado com golpes envolvendo a Receita Federal
A Receita Federal não envia e-mails com links para regularizar CPF ou cobrar impostos. Desconfie de:
- E-mails ou SMS da "Receita Federal" pedindo dados ou pagamento
- Sites que cobram para emitir CND ou regularizar CPF
- Ligações informando irregularidades e pedindo dados pessoais
- Links encurtados que levam a páginas falsas da Receita