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O que é a Receita Federal?

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão responsável por administrar os tributos federais, controlar o comércio exterior e gerir o cadastro de pessoas físicas (CPF) e jurídicas (CNPJ).

Os cidadãos precisam interagir com a Receita Federal para diversas situações: regularizar o CPF, declarar o Imposto de Renda, obter certidões e resolver pendências fiscais.

Principais serviços disponíveis

CPF — Pessoa Física

  • Inscrição no CPF
  • Regularização de CPF
  • Consulta de situação cadastral
  • Cancelamento de CPF
  • Comprovante de inscrição

Imposto de Renda

  • Declaração anual (IRPF)
  • Retificação de declaração
  • Consulta de restituição
  • Parcelamento de débitos
  • Declaração pré-preenchida

Certidões e Débitos

  • Certidão Negativa de Débitos
  • Parcelamento de dívidas
  • Regularização de pendências
  • Malha fina — pendências
  • CNPJ — pessoa jurídica

Como agendar atendimento presencial

Acesse o agendador

Acesse o Portal e-CAC em eCAC.receita.fazenda.gov.br ou o site gov.br/receitafederal.

Faça login

Use sua conta gov.br para autenticação. O sistema verifica sua identidade digital.

Escolha a unidade e serviço

Selecione a unidade mais próxima, o serviço desejado, e escolha data e horário disponíveis.

Compareça com documentos

Leve documento de identidade com foto, CPF e documentos específicos para o serviço solicitado.

Perguntas frequentes

Como regularizar o CPF na Receita Federal?
Acesse o site da Receita Federal, localize o serviço de regularização de CPF e siga as instruções. É possível fazer pela internet, nos Correios, em bancos conveniados ou pessoalmente em uma unidade da Receita.
Quando preciso declarar Imposto de Renda?
Em geral, deve declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima do limite anual definido pela Receita Federal, teve ganho de capital, realizou operações em bolsa de valores, ou recebeu rendimento de atividade rural acima do limite. Consulte as regras do ano vigente no site oficial.
O que é a malha fina?
A malha fina é quando a declaração de Imposto de Renda fica retida para análise pela Receita Federal, geralmente por divergências entre as informações declaradas e os dados que a Receita possui. Você pode verificar sua situação pelo e-CAC.
Como obter a Certidão Negativa de Débitos (CND)?
A CND pode ser emitida gratuitamente pelo site da Receita Federal ou pelo Portal e-CAC, desde que o contribuinte não possua débitos junto à Receita Federal. Ela é gerada instantaneamente quando não há pendências.

⚠️ Cuidado com golpes envolvendo a Receita Federal

A Receita Federal não envia e-mails com links para regularizar CPF ou cobrar impostos. Desconfie de:

  • E-mails ou SMS da "Receita Federal" pedindo dados ou pagamento
  • Sites que cobram para emitir CND ou regularizar CPF
  • Ligações informando irregularidades e pedindo dados pessoais
  • Links encurtados que levam a páginas falsas da Receita