Nossa Empresa

1. Dados Cadastrais Completos

2. Sobre o Portal

O Portal Serviço Fácil é um veículo de informação educativa mantido pela Vegas Marketing LTDA, empresa privada regularmente constituída com sede em Palmas — TO.

Nossa missão é democratizar o acesso à informação sobre serviços públicos brasileiros, oferecendo orientações claras, gratuitas e em linguagem acessível para todos os cidadãos. Não intermediamos, não cobramos e não realizamos agendamentos — apenas explicamos como o cidadão pode acessar os canais oficiais do governo por conta própria.

Somos um portal completamente independente, sem qualquer vínculo, parceria formal, patrocínio ou representação de qualquer órgão governamental. Nosso conteúdo é baseado exclusivamente em informações públicas disponibilizadas pelos próprios órgãos do governo federal.

3. Limites da Nossa Atuação

É fundamental que o cidadão compreenda o que este portal NÃO faz e NÃO é:

• ❌ NÃO realizamos agendamentos de serviços públicos de qualquer natureza
• ❌ NÃO representamos o Gov.br, INSS, DETRAN, Receita Federal ou Caixa Econômica
• ❌ NÃO emitimos, renovamos ou processamos documentos para o cidadão
• ❌ NÃO cobramos qualquer valor do cidadão — nosso conteúdo é 100% gratuito
• ❌ NÃO garantimos vagas, horários ou prioridade de atendimento em órgãos públicos
• ❌ NÃO temos vínculo institucional com nenhum órgão do governo federal, estadual ou municipal
• ❌ NÃO coletamos dados pessoais para fins de agendamento, inscrição ou cadastro
• ❌ NÃO oferecemos consultoria, acompanhamento ou orientação personalizada sobre casos específicos

4. Por Que Este Portal Existe

Muitos cidadãos brasileiros enfrentam dificuldades para entender e acessar serviços públicos — não por falta de direitos, mas por falta de informação acessível e organizada. Os portais governamentais, embora completos, podem ser difíceis de navegar para usuários menos familiarizados com tecnologia.

O Portal Serviço Fácil surgiu para preencher essa lacuna: traduzir os processos burocráticos em linguagem simples, indicar os canais corretos e orientar o cidadão no caminho certo. Acreditamos que informação de qualidade é um direito de todos, e que facilitar o acesso a ela gera impacto positivo na vida das pessoas.

5. Como Este Portal se Mantém

O Portal Serviço Fácil é financiado exclusivamente por meio de publicidade do Google Ads. Exibimos anúncios de terceiros em nossas páginas, os quais são claramente identificados e controlados pela plataforma Google.

Os anúncios exibidos não influenciam o conteúdo editorial dos guias. Nunca recebemos pagamentos de órgãos públicos, partidos políticos, empresas de intermediação de serviços governamentais ou qualquer entidade que possa criar conflito de interesse com nossa missão informativa.

O acesso ao conteúdo deste portal é e sempre será completamente gratuito para o cidadão.

6. Conformidade com a Legislação

O Portal Serviço Fácil opera em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei 13.709/2018: Política de privacidade completa, DPO designado, tratamento de dados minimizado e transparente.
• Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014: Respeito à privacidade, neutralidade de rede e responsabilidade pelo conteúdo publicado.
• Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990: Transparência sobre a natureza do portal, isenção de cobranças e informações claras sobre limitações.

Para dúvidas relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@servico-agendamento.blog